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“Judicialização dos planos e seguros de saúde”

— Casos do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autor: Rafael Robba

Prefácio: Mário Schaffer

Edição impressa e em formato e-book no mercado. Publicado em maio de 2020.

Ao despertar várias interpretações e múltiplos argumentos, este livro mostra como a judicialização da saúde não pode ser reduzida ao único viés de anomalia a ser combatida, podendo também ser entendida a partir da relação positiva entre ações judiciais e efetivação do Direito.
De fato, a judicialização não é o maior dos males do nosso sistema de saúde, marcado pelos subfinanciamentos públicos, pela má gestão e pelas imensas desigualdades, assimetrias e distorções nas relações entre o público e o privado na saúde no Brasil.  A intenção  dessa obra, fruto de uma acurada pesquisa, é facilitar a vida de estudantes e profissionais que atuam na área de Direito à saúde. O autor analisa com isenção as razões que levam as empresas e o consumidor a recorrer à Justiça após abusos cometidos ou da negligência dos órgãos reguladores do mercado, que desprotegem o cidadão e permitem que as operadoras descumpram a lei e tomem decisões unilaterais ao fazer aumentos abusivos ou exclusões de cobertura.

Rafael Robba é sócio-proprietário do escritório Vilhena Silva, em São Paulo